EAREsp 2375480 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não comprovou, mediante cotejo analítico, a existência de divergência jurisprudencial; os acórdãos confrontados têm bases fáticas distintas, e os embargos de divergência não se prestam a revisar suposto erro de julgamento, impondo, assim, a inadmissibilidade do recurso.

Parties
Agravante: PAULO SANDOVAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Sessão Virtual (julgamento)
Legal Topics
Embargos De Divergência, Inadmissibilidade, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Embargos De Divergência Inadmissibilidade Cotejo Analítico Similitude Fática Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

PAULO SANDOVAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade dos embargos de divergência por ausência de cotejo analítico
  2. 2 ausência de similitude fática entre acórdãos como impedimento à configuração do dissídio jurisprudencial
  3. 3 limitação dos embargos de divergência para corrigir suposto erro de julgamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não comprovou, mediante cotejo analítico, a existência de divergência jurisprudencial; os acórdãos confrontados têm bases fáticas distintas, e os embargos de divergência não se prestam a revisar suposto erro de julgamento, impondo, assim, a inadmissibilidade do recurso.