EAREsp 2217355 - DECISAO

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Indeferiram-se liminarmente os embargos de divergência porque não foi demonstrado o cotejo analítico nem a similitude fático-processual entre o acórdão impugnado e o paradigma indicado; as preliminares sobre nulidade da intimação e suspensão até o Tema 1.201/STJ não se sustentaram (intimação considerada eficaz e Tema 1.201 inaplicável ao caso), e matérias de interpretação de norma constitucional estão fora da via dos embargos de divergência; por isso os autos foram remetidos à Segunda Seção para exame das demais teses remanescentes.

Parties
Recorrente: Pedro Gomes do Nascimento; Recorrente: Paulo Gomes de Oliveira; Recorrente: Raimundo Gomes de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Liminar De Indeferimento E Remessa À Segunda Seção
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Intimação, Aplicação Da Multa Do Art. 1.021, §4º, CPC, Cotejo Analítico, Competência Do STF, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Civil Usucapião Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Intimação Aplicação Da Multa Do Art. 1.021, §4º, CPC Cotejo Analítico Competência Do STF +1 more

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Parties

Pedro Gomes do Nascimento

Recorrente

Paulo Gomes de Oliveira

Recorrente

Raimundo Gomes de Oliveira

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Liminar De Indeferimento E Remessa À Segunda Seção

Legal Issues

  1. 1 Alegada nulidade da intimação por uso incorreto do nome da procuradora
  2. 2 Pedido de suspensão do processo até julgamento do Tema 1.201/STJ
  3. 3 Aplicabilidade da multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC

Ratio Decidendi

Indeferiram-se liminarmente os embargos de divergência porque não foi demonstrado o cotejo analítico nem a similitude fático-processual entre o acórdão impugnado e o paradigma indicado; as preliminares sobre nulidade da intimação e suspensão até o Tema 1.201/STJ não se sustentaram (intimação considerada eficaz e Tema 1.201 inaplicável ao caso), e matérias de interpretação de norma constitucional estão fora da via dos embargos de divergência; por isso os autos foram remetidos à Segunda Seção para exame das demais teses remanescentes.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indeferidos liminarmente os embargos de divergência (artigo 266-C do RISTJ)
  • Autos encaminhados à Segunda Seção para exame das teses remanescentes