EREsp 2117153 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, e pela incidência dos óbices das Súmulas 5, 7 e 315/STJ, bem como por se tratar de decisão monocrática fundada em jurisprudência consolidada, razão pela qual manutenção da decisão agravada era adequada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Comissão De Corretagem, Intermediação Imobiliária, Similitude Fático Jurídica, Súmulas 5 7 83 315/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Divergência Comissão De Corretagem Intermediação Imobiliária Similitude Fático Jurídica Súmulas 5 7 83 315/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência, especialmente similitude fático-jurídica entre acórdãos confrontados
  2. 2 Manutenção da decisão monocrática que indeferiu os embargos, inclusive face à jurisprudência consolidada e óbices sumulares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, e pela incidência dos óbices das Súmulas 5, 7 e 315/STJ, bem como por se tratar de decisão monocrática fundada em jurisprudência consolidada, razão pela qual manutenção da decisão agravada era adequada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.