EAREsp 2432898 - ACORDAO

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Não há dissenso jurisprudencial passível de embargos de divergência, pois o acórdão embargado aplicou regras técnicas de admissibilidade (verbete 735/STF e, subsidiariamente, súmula 7/STJ) e os paradigmas indicados tratam de exceções; assim, inviável a uniformização pretendida e mantido o indeferimento liminar dos embargos de divergência, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIVERSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (corte Especial, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Embargos De Divergência, Admissibilidade Do Recurso Especial, Antecipação De Tutela, Regras Técnicas De Conhecimento, Súmulas
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Divergência Admissibilidade Do Recurso Especial Antecipação De Tutela Regras Técnicas De Conhecimento Súmulas

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Parties

ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIVERSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (corte Especial, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de cabimento de recurso especial em sede de antecipação de tutela
  2. 2 existência ou não de dissídio jurisprudencial sobre tese jurídica
  3. 3 aplicação de súmulas e regras técnicas de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Não há dissenso jurisprudencial passível de embargos de divergência, pois o acórdão embargado aplicou regras técnicas de admissibilidade (verbete 735/STF e, subsidiariamente, súmula 7/STJ) e os paradigmas indicados tratam de exceções; assim, inviável a uniformização pretendida e mantido o indeferimento liminar dos embargos de divergência, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter indeferimento liminar dos embargos de divergência.