EREsp 2116315 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não demonstrou a similitude fático-jurídica nem comprovou o dissídio de teses exigido pelo art. 1.043, § 4º do CPC, configurando vício substancial na interposição dos embargos de divergência, estando ainda presente o óbice da Súmula 168/STJ.

Parties
Agravante: U C C DE T M; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Admissibilidade, Similitude Fático Jurídica, Dissídio Jurisprudencial, Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Súmula 168/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Divergência Admissibilidade Similitude Fático Jurídica Dissídio Jurisprudencial Rol Da ANS +2 more

Case Brief

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Parties

U C C DE T M

Agravante

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado

Legal Issues

  1. 1 ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados
  2. 2 não demonstração do dissídio de teses nos termos do art. 1.043, § 4º do CPC
  3. 3 inadmissibilidade dos embargos de divergência como meio de reexame de mérito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não demonstrou a similitude fático-jurídica nem comprovou o dissídio de teses exigido pelo art. 1.043, § 4º do CPC, configurando vício substancial na interposição dos embargos de divergência, estando ainda presente o óbice da Súmula 168/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não conhecer dos embargos de divergência