EREsp 2132886 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque não há similitude fática entre os acórdãos confrontados: o acórdão embargado afastou a negativa de prestação jurisdicional ao entender que a matéria foi devidamente enfrentada, ao passo que o acórdão paradigma reconheceu negativa de prestação jurisdicional, de modo que a divergência não pode ser conhecida por depender das peculiaridades de cada caso concreto.

Parties
Agravante: ARAES AGROPASTORIL LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Órgão Colegiado (corte Especial)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Similitude Fática, Art. 1.022 Do CPC, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Similitude Fática Art. 1.022 Do CPC Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

ARAES AGROPASTORIL LTDA. e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Órgão Colegiado (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se há similitude fática entre os acórdãos confrontados para o conhecimento dos embargos de divergência, diante da alegada omissão do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque não há similitude fática entre os acórdãos confrontados: o acórdão embargado afastou a negativa de prestação jurisdicional ao entender que a matéria foi devidamente enfrentada, ao passo que o acórdão paradigma reconheceu negativa de prestação jurisdicional, de modo que a divergência não pode ser conhecida por depender das peculiaridades de cada caso concreto.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.