EREsp 1728995 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não realizou o cotejo analítico exigido nem demonstrou a similitude fática entre os acórdãos confrontados, não atendendo aos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015 e no RISTJ, e porque embargos de divergência não são meio adequado para discutir questões técnicas relativas ao conhecimento do recurso especial, sendo aplicável, conforme o caso, a Súmula 315/STJ.

Parties
Agravante: FIBRA NORDESTE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Similitude Fática, Admissibilidade Recursal, Súmula 315/stj
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Similitude Fática Admissibilidade Recursal Súmula 315/stj

Case Brief

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Parties

FIBRA NORDESTE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de similitude fática entre acórdãos confrontados
  2. 2 necessidade de cotejo analítico nos embargos de divergência
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 315/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não realizou o cotejo analítico exigido nem demonstrou a similitude fática entre os acórdãos confrontados, não atendendo aos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015 e no RISTJ, e porque embargos de divergência não são meio adequado para discutir questões técnicas relativas ao conhecimento do recurso especial, sendo aplicável, conforme o caso, a Súmula 315/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.