EAREsp 2600084 - ACORDAO

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O recurso não foi conhecido/foi negado provimento porque o embargante não realizou o cotejo analítico exigido, configurando vício substancial insanável, e porque embargos de divergência não constituem meio adequado para discutir alegada violação ao art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: CÉSAR DA SILVA; Agravante: LÍGIA BOTELHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Admissibilidade Recursal, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 315/stj
Processo Civil Embargos De Divergência Cotejo Analítico Admissibilidade Recursal Art. 1.022 Do CPC Súmula 315/stj

Case Brief

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Parties

CÉSAR DA SILVA

Agravante

LÍGIA BOTELHO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Ausência de cotejo analítico entre acórdãos e vício substancial insanável
  2. 2 Cabimento de embargos de divergência para discutir suposta violação ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 Necessidade de demonstração de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido/foi negado provimento porque o embargante não realizou o cotejo analítico exigido, configurando vício substancial insanável, e porque embargos de divergência não constituem meio adequado para discutir alegada violação ao art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.