EAREsp 2473347 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por falta de demonstração da divergência jurisprudencial exigida para processamento dos embargos de divergência, dada a ausência de similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma, uma vez que ambos se apoiam em premissas fáticas distintas quanto à devolução da controvérsia sobre o indexador da correção monetária.

Parties
Agravante/autor: DÓRIS MARIA DE SOUZA DOMINGUES; Ré: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Negado Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Divergência Jurisprudencial, Similitude Fático Processual, Correção Monetária, SELIC, Reformatio in Pejus
Processual Civil Embargos De Divergência Divergência Jurisprudencial Similitude Fático Processual Correção Monetária SELIC Reformatio in Pejus

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Parties

DÓRIS MARIA DE SOUZA DOMINGUES

Agravante/autor

SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A.

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Negado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de divergência (requisito de demonstração da divergência jurisprudencial e da similitude fático-processual por meio de cotejo analítico)
  2. 2 viabilidade de retificação de ofício do índice de correção monetária incidente sobre o valor da condenação
  3. 3 aplicação da taxa Selic como indexador e substituição do indexador e juros a partir da citação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por falta de demonstração da divergência jurisprudencial exigida para processamento dos embargos de divergência, dada a ausência de similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma, uma vez que ambos se apoiam em premissas fáticas distintas quanto à devolução da controvérsia sobre o indexador da correção monetária.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.