EREsp 2112100 - ACORDAO

EREsp 2112100 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de demonstração de divergência jurisprudencial apta a admitir os embargos de divergência, ante a falta de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado (que tratou de doação e venda a descendente) e os paradigmas (que tratavam de doação gratuita), e por não terem os julgados paradigmas enfrentado a questão da venda onerosa ao descendente; manteve-se, assim, a decisão monocrática que indeferiu os embargos.

Parties
Executado: EDR Comércio de Plásticos Ltda; Executado: Edvaldo Rodrigues Santos; Executado: Elza Cecilia da Silva Santos; Embargante: Sandra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Seção) Sessão Virtual De 10/09/2025 a 16/09/2025
Outcome
Agravo interno desprovido; indeferido pedido de aplicação de multa previsto no art. 1.021, § 4º, do CPC
Legal Topics
Embargos De Divergência, Fraude À Execução, Similitude Fático Jurídica, Admissibilidade De Recursos, Súmula 375/stj
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Fraude À Execução Similitude Fático Jurídica Admissibilidade De Recursos Súmula 375/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 30 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDR Comércio de Plásticos Ltda

Executado

Edvaldo Rodrigues Santos

Executado

Elza Cecilia da Silva Santos

Executado

Sandra

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Seção) Sessão Virtual De 10/09/2025 a 16/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de divergência jurisprudencial sobre caracterização de fraude à execução em alienações entre ascendentes e descendentes
  2. 2 Requisito de similitude fático-jurídica e cotejo analítico para admissibilidade dos embargos de divergência
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 375 do STJ em transferências gratuitas vs. onerosas a descendentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de demonstração de divergência jurisprudencial apta a admitir os embargos de divergência, ante a falta de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado (que tratou de doação e venda a descendente) e os paradigmas (que tratavam de doação gratuita), e por não terem os julgados paradigmas enfrentado a questão da venda onerosa ao descendente; manteve-se, assim, a decisão monocrática que indeferiu os embargos.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; indeferido pedido de aplicação de multa previsto no art. 1.021, § 4º, do CPC

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Indeferir o pedido de aplicação de multa previsto no art. 1.021, § 4º, do CPC.