EAREsp 1550817 - DECISAO
Os embargos de divergência não foram conhecidos porque o recorrente não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar o dissídio jurisprudencial (mera transcrição de ementas), configurando vício insanável; subsidiariamente, não se demonstrou divergência de teses aplicadas, pois os acórdãos confrontados aplicaram o mesmo critério jurídico sobre embargos infringentes e dupla sucumbência.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Divergência / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço dos embargos de divergência.
- Legal Topics
- Embargos De Divergência, Embargos Infringentes, Cotejo Analítico, Dupla Sucumbência, Indenização, Danos Morais
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Divergência / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Cabimento de embargos infringentes quando a sentença é reformada pelo tribunal apenas quanto ao valor da indenização, com voto vencido pela improcedência da pretensão.
- 2 Exigência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico dos acórdãos conforme RISTJ e CPC.
Ratio Decidendi
Os embargos de divergência não foram conhecidos porque o recorrente não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar o dissídio jurisprudencial (mera transcrição de ementas), configurando vício insanável; subsidiariamente, não se demonstrou divergência de teses aplicadas, pois os acórdãos confrontados aplicaram o mesmo critério jurídico sobre embargos infringentes e dupla sucumbência.
Court Disposition
Não conheço dos embargos de divergência.
Orders
- Não conheço dos embargos de divergência.
- Intimem-se.
Full Case Text
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