EAREsp 2434106 - ACORDAO

EAREsp 2434106 - ACORDAO

Não houve similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os arestos apontados como paradigmas, pois no caso concreto a decisão de saneamento sobre a prescrição não foi oportunamente impugnada (ausência de agravo de instrumento) e a sentença apenas reiterou os fundamentos anteriores, configurando preclusão; por isso, a jurisprudência do STJ está em consonância com o acórdão embargado e incide a Súmula 168/STJ, inviabilizando o conhecimento dos embargos de divergência.

Parties
Embargante: JOÃO JOSÉ CALAZANS LUZ FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Corte Especial (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Preclusão Consumativa, Similitude Fático Jurídica, Súmula 168/stj, Reexame Da Prescrição
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Preclusão Consumativa Similitude Fático Jurídica Súmula 168/stj Reexame Da Prescrição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO JOSÉ CALAZANS LUZ FILHO

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Corte Especial (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados
  2. 2 Incidência da Súmula 168/STJ
  3. 3 Preclusão da matéria de prescrição e possibilidade de rediscussão em apelação quando a sentença reexamina a prejudicial

Ratio Decidendi

Não houve similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os arestos apontados como paradigmas, pois no caso concreto a decisão de saneamento sobre a prescrição não foi oportunamente impugnada (ausência de agravo de instrumento) e a sentença apenas reiterou os fundamentos anteriores, configurando preclusão; por isso, a jurisprudência do STJ está em consonância com o acórdão embargado e incide a Súmula 168/STJ, inviabilizando o conhecimento dos embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Agravo interno não provido
  • Tese de julgamento: "A ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e aqueles apontados como paradigmas inviabiliza o conhecimento de embargos de divergência"