EREsp 2036384 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não se verificou identidade fático-processual entre os acórdãos confrontados: no acórdão embargado os pedidos foram considerados de igual relevância, sem hierarquia, ao passo que no acórdão paradigma havia ordem clara de preferência entre os pedidos, de modo que as decisões sobre honorários basearam-se nas particularidades de cada caso e não há dissensão jurisprudencial a ser uniformizada.

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.; Agravante: ERBE INCORPORADORA 079 LTDA.; Agravado: Condomínio Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (corte Especial)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Embargos De Divergência, Similitude Fático Processual, Honorários Sucumbenciais, Agravo Interno, Cumulação Subsidiária
Processual Civil Embargos De Divergência Similitude Fático Processual Honorários Sucumbenciais Agravo Interno Cumulação Subsidiária

Case Brief

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Agravante

ERBE INCORPORADORA 079 LTDA.

Agravante

Condomínio Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de divergência exige similitude fático-processual entre acórdãos
  2. 2 identidade fático-processual para caracterização de dissídio jurisprudencial
  3. 3 efeito da existência ou ausência de hierarquia entre pedidos sobre a condenação em honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não se verificou identidade fático-processual entre os acórdãos confrontados: no acórdão embargado os pedidos foram considerados de igual relevância, sem hierarquia, ao passo que no acórdão paradigma havia ordem clara de preferência entre os pedidos, de modo que as decisões sobre honorários basearam-se nas particularidades de cada caso e não há dissensão jurisprudencial a ser uniformizada.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial
  • Advirto que a oposição de embargos de declaração reputados protelatórios poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC