EAREsp 2463304 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a divergência jurisprudencial não ficou demonstrada: faltou cotejo analítico entre os acórdãos e não havia idêntico grau de cognição, uma vez que o acórdão embargado não adentrou o mérito por óbice da Súmula n. 182 do STJ, enquanto o paradigma enfrentou o mérito, impedindo a admissão dos embargos de divergência.

Parties
Embargante: TSC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Embargada: INCORPP INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Seção, Sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025) Decisão Final
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Cotejo Analítico, Juízo De Admissibilidade, Grau De Cognição, Súmula N. 182 Do STJ, Impugnação Em Capítulos Autônomos
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Cotejo Analítico Juízo De Admissibilidade Grau De Cognição Súmula N. 182 Do STJ Impugnação Em Capítulos Autônomos

Case Brief

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Parties

TSC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

INCORPP INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI

Embargada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Seção, Sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Falta de cotejo analítico entre os acórdãos confrontados para comprovação de divergência jurisprudencial
  2. 2 Cabimento dos embargos de divergência quando um dos acórdãos não conheceu do recurso, desde que tenha apreciado a controvérsia
  3. 3 Necessidade de idêntico grau de cognição entre os acórdãos cotejados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a divergência jurisprudencial não ficou demonstrada: faltou cotejo analítico entre os acórdãos e não havia idêntico grau de cognição, uma vez que o acórdão embargado não adentrou o mérito por óbice da Súmula n. 182 do STJ, enquanto o paradigma enfrentou o mérito, impedindo a admissão dos embargos de divergência.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.