EAREsp 1909647 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado por ausência de cotejo analítico adequado que demonstrasse identidade ou similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, não se comprovando o dissídio jurisprudencial exigido pelo art. 1.043, §4º do CPC/2015 e art. 266 do RISTJ; assim, mantém-se o indeferimento liminar dos embargos de divergência, sem necessidade de afastar a Súmula 315/STJ na hipótese concreta.

Parties
Agravante: TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA; Agravado: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Corte Especial (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal, Cotejo Analítico, Súmula 315/stj, Revaloração De Provas, Prequestionamento Implícito
Processual Civil Embargos De Divergência Admissibilidade Recursal Cotejo Analítico Súmula 315/stj Revaloração De Provas Prequestionamento Implícito

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Parties

TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA

Agravante

Banco do Brasil

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Corte Especial (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 deficiência na fundamentação recursal
  2. 2 ausência de cotejo analítico entre acórdãos paradigmáticos
  3. 3 incidência da Súmula 315/STJ quando não há análise de mérito do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por ausência de cotejo analítico adequado que demonstrasse identidade ou similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, não se comprovando o dissídio jurisprudencial exigido pelo art. 1.043, §4º do CPC/2015 e art. 266 do RISTJ; assim, mantém-se o indeferimento liminar dos embargos de divergência, sem necessidade de afastar a Súmula 315/STJ na hipótese concreta.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o indeferimento liminar dos embargos de divergência