EREsp 2090138 - DECISAO

EREsp 2090138 - DECISAO

Os embargos de divergência foram rejeitados liminarmente por falta de similitude fático-jurídica entre os acórdãos apontados, pois o acórdão embargado analisou a utilização da taxa CDI como encargo financeiro, enquanto o paradigma da Terceira Turma tratou da sua utilização como índice de correção monetária, não havendo assim divergência suficiente para o conhecimento do recurso.

Parties
Embargante: LEGIÃO DA BOA VONTADE e outro (LEGIÃO e outro); Embargado: GAMA - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO (GAMA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Liminar Indeferida
Outcome
embargos de divergência rejeitados liminarmente; liminar indeferida
Legal Topics
Embargos De Divergência, Taxa CDI, Correção Monetária, Cédula De Crédito Bancário, Súmula 176 Do STJ, Similitude Fático Jurídica, Prescrição, Liquidez Do Título
Processual Civil Civil Embargos De Divergência Taxa CDI Correção Monetária Cédula De Crédito Bancário Súmula 176 Do STJ Similitude Fático Jurídica +2 more

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Parties

LEGIÃO DA BOA VONTADE e outro (LEGIÃO e outro)

Embargante

GAMA - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO (GAMA)

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização da taxa CDI como índice de correção monetária em cédulas de crédito bancário
  2. 2 exigência de similitude fático-jurídica para admissibilidade dos embargos de divergência
  3. 3 distinção entre uso da taxa CDI como encargo financeiro e como índice de correção monetária

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram rejeitados liminarmente por falta de similitude fático-jurídica entre os acórdãos apontados, pois o acórdão embargado analisou a utilização da taxa CDI como encargo financeiro, enquanto o paradigma da Terceira Turma tratou da sua utilização como índice de correção monetária, não havendo assim divergência suficiente para o conhecimento do recurso.

Court Disposition

embargos de divergência rejeitados liminarmente; liminar indeferida

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os presentes embargos de divergência.
  • Publique-se.