EAREsp 2693958 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência do cotejo analítico e da demonstração da similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma; a simples transcrição da ementa paradigma não demonstra dissídio jurisprudencial.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Similitude Fático Processual, Admissibilidade De Recursos
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 necessidade de cotejo analítico entre acórdão embargado e paradigma
- 2 demonstração da similitude fático-processual para admissibilidade dos embargos de divergência
- 3 insuficiência da simples transcrição da ementa para demonstrar divergência jurisprudencial
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência do cotejo analítico e da demonstração da similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma; a simples transcrição da ementa paradigma não demonstra dissídio jurisprudencial.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Embargos de divergência liminarmente rejeitados
Full Case Text
Judgment text and source record
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