EAREsp 2835966 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de divergência jurisprudencial apta a autorizar o recurso, dada a falta de similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma indicado; ademais, verificou-se que a parte não impugnou todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula n. 182/STJ.

Parties
Embargante: WS SHOWS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão (indeferimento Liminar)
Outcome
embargos de divergência indeferidos liminarmente (não conhecidos)
Legal Topics
Embargos De Divergência, Súmula 182/stj, Impugnação De Fundamentos, Similitude Fática, Art. 932, III, Cpc/2015, Preclusão
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Súmula 182/stj Impugnação De Fundamentos Similitude Fática Art. 932, Iii, Cpc/2015 Preclusão

Case Brief

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Parties

WS SHOWS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Se houve divergência jurisprudencial apta a autorizar embargos de divergência
  2. 2 Se havia similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma indicado
  3. 3 Se é exigida a impugnação de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de divergência jurisprudencial apta a autorizar o recurso, dada a falta de similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma indicado; ademais, verificou-se que a parte não impugnou todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

embargos de divergência indeferidos liminarmente (não conhecidos)

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 266-C do Regimento Interno do STJ
  • Determino a majoração, em desfavor da parte recorrente, de 15% sobre o valor de honorários já arbitrado, caso exista prévia fixação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC