EAREsp 2344304 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado não conheceu do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, pelo que não houve apreciação da controvérsia ou do mérito, e porque os embargos de divergência não demonstraram o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelos arts. 266, §4º do RISTJ e 1.043, §4º do CPC, caracterizando vícios de admissibilidade.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA CANADÁ LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Seção (02/10/2025 a 08/10/2025)
Outcome
agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj
Processual Civil Embargos De Divergência Cotejo Analítico Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 315/stj

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA CANADÁ LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Seção (02/10/2025 a 08/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de embargos de divergência quando o acórdão embargado não conheceu do recurso especial por óbice da Súmula 7/STJ
  2. 2 necessidade de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial conforme arts. 266, §4º do RISTJ e 1.043, §4º do CPC
  3. 3 vedação ao reexame dos pressupostos de conhecimento do recurso especial em embargos de divergência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado não conheceu do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, pelo que não houve apreciação da controvérsia ou do mérito, e porque os embargos de divergência não demonstraram o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelos arts. 266, §4º do RISTJ e 1.043, §4º do CPC, caracterizando vícios de admissibilidade.

Court Disposition

agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Indefere liminarmente os embargos de divergência
  • Nega provimento ao agravo interno