EREsp 2061100 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte Especial concluiu pela ausência dos requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência, especialmente a similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas, incidindo a Súmula n. 315 do STJ; não se configurou dissídio jurisprudencial e não é cabível cisão do julgamento quando o recurso uniformizador não ultrapassa o juízo de admissibilidade.

Parties
Agravante: CURUÁ ENERGIA S/A; Agravante: BURITI ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgado Pela Corte Especial (decisão Sobre Admissibilidade Dos Embargos De Divergência)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Embargos De Divergência, Similitude Fática, Súmula N. 315 Do STJ, Cisão Do Julgamento, Cerceamento De Defesa, Legitimidade Em Liquidação De Sentença
Processual Civil Direito Civil Embargos De Divergência Similitude Fática Súmula N. 315 Do STJ Cisão Do Julgamento Cerceamento De Defesa Legitimidade Em Liquidação De Sentença

Case Brief

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Parties

CURUÁ ENERGIA S/A

Agravante

BURITI ENERGIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgado Pela Corte Especial (decisão Sobre Admissibilidade Dos Embargos De Divergência)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de cisão do julgamento da Corte Especial
  2. 2 requisito de similitude fática para admissibilidade dos embargos de divergência
  3. 3 incidência da Súmula n. 315 do STJ quando o acórdão não apreciou o mérito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte Especial concluiu pela ausência dos requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência, especialmente a similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas, incidindo a Súmula n. 315 do STJ; não se configurou dissídio jurisprudencial e não é cabível cisão do julgamento quando o recurso uniformizador não ultrapassa o juízo de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o indeferimento liminar dos embargos de divergência