EAREsp 2527118 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, visto que a recorrente não apresentou o cotejo analítico entre os acórdãos confrontados nem juntou o inteiro teor e as certidões de julgamento dos paradigmas, vícios considerados substanciais e insanáveis que impedem o conhecimento do recurso.

Parties
Embargante: ADRIANA CONCEICAO DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferidos liminarmente os embargos de divergência; nos autos houve decisão de não conhecimento de embargos de declaração e de agravo interno por intempestividade em instâncias anteriores; determinações de publicação e intimação.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Embargos De Declaração, Intempestividade Recursal, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Certidão De Julgamento, Súmula 182/stj, Súmula 315/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Divergência Embargos De Declaração Intempestividade Recursal Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Certidão De Julgamento Súmula 182/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ADRIANA CONCEICAO DO CARMO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de divergência demonstram dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e juntada dos acórdãos paradigmas
  2. 2 Se embargos de declaração manifestamente inadmissíveis interrompem o prazo recursal
  3. 3 Se ausência do inteiro teor e das certidões dos acórdãos paradigmáticos é vício insanável que impede conhecimento

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, visto que a recorrente não apresentou o cotejo analítico entre os acórdãos confrontados nem juntou o inteiro teor e as certidões de julgamento dos paradigmas, vícios considerados substanciais e insanáveis que impedem o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Indeferidos liminarmente os embargos de divergência; nos autos houve decisão de não conhecimento de embargos de declaração e de agravo interno por intempestividade em instâncias anteriores; determinações de publicação e intimação.

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência
  • Publique-se