EAREsp 2820049 - DECISAO

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Os embargos de divergência não foram conhecidos porque a parte embargante não comprovou a divergência mediante cotejo analítico nem demonstrou similitude fático-processual entre o acórdão paradigma e o acórdão embargado, limitando-se a confrontar ementas; por isso incidiu a Súmula 182/STJ quanto à impugnação genérica, justificando o indeferimento liminar com fundamento no art. 932, III, do CPC e art. 266-C do RISTJ, e determinando-se, se aplicável, majoração dos honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Embargante: CARDIOPED SERVIÇOS CARDIOLÓGICOS S/S LTDA.; Embargado: Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Julgamento De Admissibilidade
Outcome
Embargos de divergência não conhecidos; liminar indeferida.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Similitude Fático Processual, Agravo Interno, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Divergência Cotejo Analítico Súmula 182/stj Impugnação Específica Similitude Fático Processual Agravo Interno +1 more

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Parties

CARDIOPED SERVIÇOS CARDIOLÓGICOS S/S LTDA.

Embargante

Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Julgamento De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Demonstração de divergência jurisprudencial e requisito do cotejo analítico (art. 1.043, §4º CPC)
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ sobre falta de impugnação específica
  3. 3 Necessidade de similitude fático-processual entre acórdãos para cabimento dos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos porque a parte embargante não comprovou a divergência mediante cotejo analítico nem demonstrou similitude fático-processual entre o acórdão paradigma e o acórdão embargado, limitando-se a confrontar ementas; por isso incidiu a Súmula 182/STJ quanto à impugnação genérica, justificando o indeferimento liminar com fundamento no art. 932, III, do CPC e art. 266-C do RISTJ, e determinando-se, se aplicável, majoração dos honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Embargos de divergência não conhecidos; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil e no art. 266-C do Regimento Interno do STJ.
  • Embargos de divergência não conhecidos.