EAREsp 2777635 - DECISAO

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Parties
Embargante: VALÉRIA PREMEBIDA DOS SANTOS; Órgão Julgador: QUINTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Prequestionamento, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Acórdãos Paradigmas Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Embargos De Divergência Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 283/stf Cotejo Analítico +4 more

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Parties

VALÉRIA PREMEBIDA DOS SANTOS

Embargante

QUINTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 se a impugnação foi específica e pormenorizada quanto às Súmulas 7/STJ, 83/STJ e 283/STF
  2. 2 cabimento dos embargos de divergência quando o acórdão embargado não apreciou o mérito
  3. 3 necessidade de cotejo analítico e demonstração de similitude fático-processual para comprovação do dissídio jurisprudencial