EREsp 1987842 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno e não se conheceu dos embargos de divergência porque o embargante não efetuou o cotejo analítico exigido pelos arts. 266, §4º do RISTJ e 1.043, §4º do CPC, não demonstrando similitude fático-jurídica entre os acórdãos e limitando-se à alegação genérica sobre a taxatividade do rol da ANS, insuficiente para configurar dissídio jurisprudencial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; embargos de divergência não conhecidos por ausência de cotejo analítico.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Rol De Procedimentos Da ANS, Planos De Saúde, Taxatividade Mitigada, Reexame De Provas (súmula Nº 7)
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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Requisito de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
  2. 2 Natureza (taxatividade vs exemplificativa) do rol de procedimentos da ANS e suas exceções
  3. 3 Admissibilidade de embargos de divergência diante de premissas fático-jurídicas distintas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno e não se conheceu dos embargos de divergência porque o embargante não efetuou o cotejo analítico exigido pelos arts. 266, §4º do RISTJ e 1.043, §4º do CPC, não demonstrando similitude fático-jurídica entre os acórdãos e limitando-se à alegação genérica sobre a taxatividade do rol da ANS, insuficiente para configurar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo interno não provido; embargos de divergência não conhecidos por ausência de cotejo analítico.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Não conhecer dos embargos de divergência por falta de cotejo analítico entre os acórdãos.