EAREsp 1910360 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado por ausência de novos argumentos capazes de ilidir os fundamentos da decisão agravada e, sobretudo, pela falta de demonstração da similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, requisito indispensável à admissibilidade dos embargos de divergência.

Parties
Agravante: RUFINO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA; Agravada: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Seção)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno nos embargos de divergência.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Divergência Jurisprudencial, Similitude Fático Processual, Interpretação De Cláusulas Excludentes De Cobertura, Admissibilidade De Recursos Extraordinários
Processual Civil Direito Do Seguro Direito Do Consumidor Embargos De Divergência Divergência Jurisprudencial Similitude Fático Processual Interpretação De Cláusulas Excludentes De Cobertura Admissibilidade De Recursos Extraordinários

Case Brief

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Parties

RUFINO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Agravante

PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Seção)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 comprovação da divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico
  3. 3 demonstração da similitude fático-processual entre acórdãos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por ausência de novos argumentos capazes de ilidir os fundamentos da decisão agravada e, sobretudo, pela falta de demonstração da similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, requisito indispensável à admissibilidade dos embargos de divergência.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno nos embargos de divergência.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno nos embargos de divergência.