EREsp 2021544 - ACORDAO

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Os embargos de divergência foram inexequíveis porque o acórdão embargado já examinou e rejeitou a dissidência em face do mesmo paradigma (REsp 1.568.244/RJ), de modo que a alegada divergência seria mera tentativa infringente exigindo reexame fático-probatório vedado nesta instância; aplica-se, por analogia, a Súmula 598/STF, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal, Súmula 598/stf, Reajuste De Mensalidade Por Mudança De Faixa Etária, Tema Repetitivo 952/stj, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Liquidação E Cálculos Atuariais
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Embargos De Divergência Admissibilidade Recursal Súmula 598/stf Reajuste De Mensalidade Por Mudança De Faixa Etária +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência quando o paradigma indicado já foi apreciado e rejeitado no julgamento do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade, por analogia, da Súmula 598/STF aos embargos de divergência no STJ
  3. 3 Impossibilidade de reexame fático-probatório e interpretação contratual em sede de embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram inexequíveis porque o acórdão embargado já examinou e rejeitou a dissidência em face do mesmo paradigma (REsp 1.568.244/RJ), de modo que a alegada divergência seria mera tentativa infringente exigindo reexame fático-probatório vedado nesta instância; aplica-se, por analogia, a Súmula 598/STF, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.