EAREsp 2679445 - DECISAO

EAREsp 2679445 - DECISAO

Parties
Embargante/recorrente: JOÃO BAHIA EVANGELISTA; Embargante/recorrente: MARIA LOPES BAHIA EVANGELISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Dos Embargos De Divergência / Decisão Monocrática Sobre Conhecimento
Legal Topics
Embargos De Divergência, Abandono Da Causa, Extinção Sem Resolução De Mérito, Intimação Pessoal, Intimação Por Carta Com Aviso De Recebimento (ar), Cotejo Analítico, Instrumentalidade Das Formas, Saneamento De Vícios Processuais
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Abandono Da Causa Extinção Sem Resolução De Mérito Intimação Pessoal Intimação Por Carta Com Aviso De Recebimento (ar) Cotejo Analítico Instrumentalidade Das Formas +1 more

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Parties

JOÃO BAHIA EVANGELISTA

Embargante/recorrente

MARIA LOPES BAHIA EVANGELISTA

Embargante/recorrente

Procedural Posture

Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Dos Embargos De Divergência / Decisão Monocrática Sobre Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência e requisitos de demonstração do dissídio jurisprudencial (cotejo analítico)
  2. 2 Requisitos para extinção do processo por abandono da causa e necessidade de intimação pessoal do autor
  3. 3 Validade da intimação por carta com aviso de recebimento (AR) para fins de configurar abandono da causa