EREsp 1946099 - DECISAO

EREsp 1946099 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial na forma exigida (não se realizou o cotejo analítico e não houve similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados), além de os acórdãos paradigmas não apresentarem situação análoga quanto à existência e tratamento de agravo retido, tornando inviável o conhecimento do recurso.

Parties
Embargante/recorrente: Bradesco Seguros S/A; Autores/recorridos: segurados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Liminar De Indeferimento (embargos Indeferidos Liminarmente)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Similitude Fático Jurídica, Contrarrazões, Agravo Retido, Devolutividade Recursal
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Securitária Embargos De Divergência Cotejo Analítico Similitude Fático Jurídica Contrarrazões Agravo Retido +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Bradesco Seguros S/A

Embargante/recorrente

segurados

Autores/recorridos

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Liminar De Indeferimento (embargos Indeferidos Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 Se as contrarrazões ao recurso especial são meio hábil para suscitar reforma do julgado quando o recurso especial é conhecido e o fundamento de origem é superado
  2. 2 Requisitos para admissibilidade dos embargos de divergência: necessidade de cotejo analítico e similitude fático-jurídica entre acórdão embargado e paradigmas

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial na forma exigida (não se realizou o cotejo analítico e não houve similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados), além de os acórdãos paradigmas não apresentarem situação análoga quanto à existência e tratamento de agravo retido, tornando inviável o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indeferir liminarmente os embargos de divergência
  • Publique-se