EAREsp 1907922 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque não se demonstrou divergência jurisprudencial válida: o acórdão paradigma foi proferido pelo mesmo órgão fracionário sem alteração superior à metade de seus membros (art. 1.043, § 3º CPC) e o mérito do recurso especial não foi apreciado em razão dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, incidindo a Súmula n. 315 do STJ; além disso, discussão sobre aplicação do art. 1.022 do CPC é casuística e não adequada aos embargos de divergência.

Parties
Agravante: PIACENTINI & CIA. LTDA.; Agravada: Drumond Estruturas Metálicas LTDA.; Corré: Harsco Metals Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Corte Especial Agravo Interno Improvido
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal, Súmulas Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.043, § 3º Do CPC
Processual Civil Embargos De Divergência Admissibilidade Recursal Súmulas Do STJ Art. 1.022 Do CPC Art. 1.043, § 3º Do CPC

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Parties

PIACENTINI & CIA. LTDA.

Agravante

Drumond Estruturas Metálicas LTDA.

Agravada

Harsco Metals Ltda.

Corré

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Corte Especial Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de divergência quando o acórdão paradigma foi proferido pelo mesmo órgão fracionário sem alteração superior a metade de seus membros
  2. 2 possibilidade de manejo de embargos de divergência para discutir aplicação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ como óbices ao reexame do mérito

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque não se demonstrou divergência jurisprudencial válida: o acórdão paradigma foi proferido pelo mesmo órgão fracionário sem alteração superior à metade de seus membros (art. 1.043, § 3º CPC) e o mérito do recurso especial não foi apreciado em razão dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, incidindo a Súmula n. 315 do STJ; além disso, discussão sobre aplicação do art. 1.022 do CPC é casuística e não adequada aos embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.