EREsp 2165817 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a alegação de dissídio jurisprudencial quanto ao art. 1022 do CPC não restou demonstrada; a identificação de omissão ou negativa de prestação jurisdicional exige análise individualizada do caso concreto, tornando inadequados os embargos de divergência e justificando o indeferimento com apoio na Súmula 315/STJ.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 10/12/2025 a 16/12/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1022 Do CPC, Súmula 315/stj
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1022 Do CPC Súmula 315/stj

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Parties

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 10/12/2025 a 16/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de dissídio jurisprudencial quanto ao disposto no art. 1022 do CPC
  2. 2 Cabimento de embargos de divergência em casos de alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Aplicação da Súmula 315/STJ diante de acórdão que não adentrou no mérito do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a alegação de dissídio jurisprudencial quanto ao art. 1022 do CPC não restou demonstrada; a identificação de omissão ou negativa de prestação jurisdicional exige análise individualizada do caso concreto, tornando inadequados os embargos de divergência e justificando o indeferimento com apoio na Súmula 315/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o indeferimento liminar dos embargos de divergência.