EREsp 1853364 - DECISAO

Os embargos de divergência não foram conhecidos porque não há indispensável similitude entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, de modo que é incabível proceder à análise da correta aplicação de regra técnica de admissibilidade do recurso especial; ademais, entendeu-se que não houve cerceamento de defesa, pois a parte desistiu da produção da prova que agora alega não ter conseguido produzir.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2025
Procedural Posture: Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão
Outcome: Indeferidos liminarmente os embargos de divergência quanto aos paradigmas da Primeira e da Segunda Turmas; redistribuição à Segunda Seção
Legal Topics: Embargos De Divergência, Ação Rescisória, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj

Direito Processual Civil Embargos De Divergência Ação Rescisória Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 Se houve cerceamento de defesa na ação originária que justificasse pedido rescisório
2 Se a desistência da produção de prova impede a alegação de cerceamento de defesa
3 Cabimento dos embargos de divergência diante de paradigmas de turmas de Seções diferentes e da necessidade de similitude entre arestos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indeferidos liminarmente os embargos de divergência quanto aos paradigmas da Primeira e da Segunda Turmas; redistribuição à Segunda Seção

Orders

Indefiro liminarmente os embargos de divergência no que se refere aos paradigmas da Primeira e da Segunda Turmas
Publique-se e intimem-se