EAREsp 2204781 - DECISAO

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A deserção foi mantida porque o número indicado na guia de preparo estava incorreto de modo que, se corrigido, remeteria a outro processo, e a parte não regularizou o vício após intimação, nos termos do art. 1.007, § 7º do CPC; ademais, os embargos de divergência não foram admitidos por ausência de cotejo analítico...

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Parties
Embargantes: Ribeiro, Soares e GERAB Adv. Assoc.; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Dos Embargos De Divergência; Confirmação De Deserção Do Recurso
Outcome
Embargos de divergência não admitidos; deserção do recurso confirmada
Legal Topics
Embargos De Divergência, Deserção, Preparo, Cotejo Analítico, Similitude Fática
Processual Civil Embargos De Divergência Deserção Preparo Cotejo Analítico Similitude Fática

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Parties

Ribeiro, Soares e GERAB Adv. Assoc.

Embargantes

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Dos Embargos De Divergência; Confirmação De Deserção Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 deserção por indicação incorreta do número do processo na GRU
  2. 2 obrigação de sanar vício de preparo após intimação conforme art. 1.007, § 7º do CPC
  3. 3 requisitos para admissão de embargos de divergência: cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

A deserção foi mantida porque o número indicado na guia de preparo estava incorreto de modo que, se corrigido, remeteria a outro processo, e a parte não regularizou o vício após intimação, nos termos do art. 1.007, § 7º do CPC; ademais, os embargos de divergência não foram admitidos por ausência de cotejo analítico e de similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas, de modo que não se demonstrou dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Embargos de divergência não admitidos; deserção do recurso confirmada

Orders

  • Não admito os embargos de divergência
  • Publique-se