EAREsp 2753088 - ACORDAO

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Há ausência de similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma, pois no acórdão embargado a condenação foi mantida com base em provas autônomas suficientes (depoimentos das vítimas e apreensão de bens na posse da recorrente), de modo que o confronto com o caso paradigma, que não apresentou apreensão de res furtiva, não demonstra divergência jurisprudencial apta a admitir os embargos de divergência; assim, o agravo regimental é improvido.

Parties
Agravante: ANGELINA CARLA SPROVIERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Regimental, Similitude Fático Processual, Reconhecimento Pessoal (show Up), Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj
Processual Civil Processual Penal Embargos De Divergência Agravo Regimental Similitude Fático Processual Reconhecimento Pessoal (show Up) Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ANGELINA CARLA SPROVIERI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência exige similitude fático-processual entre os acórdãos colocados em confronto
  2. 2 Validade do reconhecimento pessoal realizado na modalidade show-up sem observância do art. 226 do CPP
  3. 3 Avaliação da existência de provas autônomas aptas a sustentar condenação sem considerar o reconhecimento pessoal inválido

Ratio Decidendi

Há ausência de similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma, pois no acórdão embargado a condenação foi mantida com base em provas autônomas suficientes (depoimentos das vítimas e apreensão de bens na posse da recorrente), de modo que o confronto com o caso paradigma, que não apresentou apreensão de res furtiva, não demonstra divergência jurisprudencial apta a admitir os embargos de divergência; assim, o agravo regimental é improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Mantida a decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.