EREsp 1860845 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque as alegadas violações dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 não ensejam divergência jurisprudencial passível de uniformização por ausência de similitude fático-processual entre os julgados, e porque o acórdão embargado não se mostrou omisso no enfrentamento das matérias.

Parties
Embargante: MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Omissão Na Fundamentação (arts. 489, § 1º E 1.022 Do Cpc/2015), Incabimento Por Ausência De Similitude Fático Processual, Análise De Admissibilidade Liminar
Processo Civil Processo Penal Embargos De Divergência Omissão Na Fundamentação (arts. 489, § 1º E 1.022 Do Cpc/2015) Incabimento Por Ausência De Similitude Fático Processual Análise De Admissibilidade Liminar

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Parties

MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Cabimento dos embargos de divergência para suprir omissão em acórdão
  3. 3 Existência de divergência jurisprudencial entre julgados do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque as alegadas violações dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 não ensejam divergência jurisprudencial passível de uniformização por ausência de similitude fático-processual entre os julgados, e porque o acórdão embargado não se mostrou omisso no enfrentamento das matérias.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.