EREsp 1745645 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por faltar a demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos exigidos (ausência de cotejo analítico e de juntada dos inteiros teor dos acórdãos ou certidões/indicação de repositório oficial), motivo que torna o recurso uniformizador inadmissível.

Parties
Agravante: ARNILDO FLESCH e outros; Agravado: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (contra Indeferimento Liminar De Embargos De Divergência) / Julgamento Pela Corte Especial
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Embargos De Divergência Cotejo Analítico Dissídio Jurisprudencial Pressupostos De Admissibilidade

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Parties

ARNILDO FLESCH e outros

Agravante

Presidência desta Corte

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno (contra Indeferimento Liminar De Embargos De Divergência) / Julgamento Pela Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 demonstração do dissídio jurisprudencial
  2. 2 exigência de cotejo analítico
  3. 3 instrução dos autos com o inteiro teor dos acórdãos paradigmas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por faltar a demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos exigidos (ausência de cotejo analítico e de juntada dos inteiros teor dos acórdãos ou certidões/indicação de repositório oficial), motivo que torna o recurso uniformizador inadmissível.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.