EREsp 1870878 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o embargante não promoveu o cotejo analítico exigido entre os acórdãos confrontados e não demonstrou similitude fática entre o aresto embargado e os paradigmas, sendo que o acórdão embargado não apreciou a matéria da dobra acionária.

Parties: Embargante: GERALDO PEREIRA; Embargada: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2021
Procedural Posture: Embargos De Divergência / Decisão Em Embargos De Divergência
Outcome: embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics: Embargos De Divergência, Cumprimento De Sentença, Dobra Acionária, Súmula 182/stj, Julgamento Monocrático

Processo Civil Direito Empresarial Embargos De Divergência Cumprimento De Sentença Dobra Acionária Súmula 182/stj Julgamento Monocrático

Case Brief

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Parties

GERALDO PEREIRA

Embargante

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Em Embargos De Divergência

Legal Issues

1 comprovação de divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico
2 aplicabilidade da dobra acionária às empresas de telefonia
3 possibilidade de julgamento monocrático sem cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Court Disposition

embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

Indefiro liminarmente os embargos de divergência, com amparo nos arts. 932, III, do CPC/15 e 266-C do RISTJ.
Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.