EREsp 1687130 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por não estar demonstrado o dissídio jurisprudencial alegado: as diferenças entre o acórdão embargado e o paradigma invocado decorrem das peculiaridades de cada caso, não havendo confronto vinculante; ademais, a jurisprudência e o art. 1.007 do CPC/2015 autorizam a deserção quando, apesar de prazo para regularização, permanece vício no preparo, não se exigindo nova oportunidade de saneamento.

Parties
Embargante: ROBSON DE VASCONCELOS UCHOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Liminar De Indeferimento
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Preparo, Deserção, Saneamento De Vícios, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Embargos De Divergência Preparo Deserção Saneamento De Vícios Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

ROBSON DE VASCONCELOS UCHOA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Liminar De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de divergência
  2. 2 configuração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 aplicação do art. 1.007 do CPC/2015 quanto ao saneamento do preparo

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por não estar demonstrado o dissídio jurisprudencial alegado: as diferenças entre o acórdão embargado e o paradigma invocado decorrem das peculiaridades de cada caso, não havendo confronto vinculante; ademais, a jurisprudência e o art. 1.007 do CPC/2015 autorizam a deserção quando, apesar de prazo para regularização, permanece vício no preparo, não se exigindo nova oportunidade de saneamento.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Embargos de divergência indeferidos liminarmente
  • Intimem-se.