EAREsp 1101385 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a embargante não comprovou a contemporaneidade do dissídio jurisprudencial apontado nem realizou a demonstração analítica da similitude fática e jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, requisitos considerados pressupostos de admissibilidade segundo o art. 266 do RISTJ e a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA ZOLLER LTDA - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Divergência / Julgamento Corte Especial
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Requisito Da Atualidade Do Dissídio Jurisprudencial, Inadmissão Liminar, Agravo Interno, Uniformização Da Jurisprudência
Processual Civil Embargos De Divergência Requisito Da Atualidade Do Dissídio Jurisprudencial Inadmissão Liminar Agravo Interno Uniformização Da Jurisprudência

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Parties

CONSTRUTORA ZOLLER LTDA - EPP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Divergência / Julgamento Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência contra acórdão de órgão fracionário
  2. 2 Requisito da atualidade do dissídio jurisprudencial como pressuposto de admissibilidade
  3. 3 Obrigatoriedade da demonstração analítica da similitude fática entre acórdãos para comprovação do dissídio

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a embargante não comprovou a contemporaneidade do dissídio jurisprudencial apontado nem realizou a demonstração analítica da similitude fática e jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, requisitos considerados pressupostos de admissibilidade segundo o art. 266 do RISTJ e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter indeferimento liminar dos embargos de divergência