EREsp 1870878 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não comprovou a similitude fática entre os acórdãos apontados e não promoveu o cotejo analítico exigido pelo RISTJ, além de ser inviável, nesta sede, o reexame da aplicação da Súmula 182/STJ.

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Parties
Agravante: GERALDO PEREIRA; Agravada: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada Por Unanimidade
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Súmula 182/stj, Dobra Acionária
Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Embargos De Divergência Agravo Interno Cotejo Analítico Similitude Fática Súmula 182/stj Dobra Acionária

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Parties

GERALDO PEREIRA

Agravante

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 ausência de cotejo analítico entre acórdãos como impedimento para conhecimento dos embargos de divergência
  2. 2 ausência de similitude fática entre os julgados apontados como paradigmas
  3. 3 impossibilidade de, nesta sede, reexaminar aplicação de óbice sumular (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não comprovou a similitude fática entre os acórdãos apontados e não promoveu o cotejo analítico exigido pelo RISTJ, além de ser inviável, nesta sede, o reexame da aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno