EREsp 1837203 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não efetuou o cotejo analítico exigido entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, deixando de demonstrar a similitude fático-jurídica e a divergência de resultados, tampouco indicou a ementa dos julgados, em desacordo com o art. 266, §1º c/c art. 255, §2º do RISTJ.

Parties
Agravante: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Decisão Colegiada (julgamento Pela Segunda Seção)
Outcome
agravo interno desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Embargos De Divergência, Admissão De Embargos De Divergência, Similitude Fático Jurídica, Cotejo Analítico, Súmula 308/stj
Processual Civil Embargos De Divergência Admissão De Embargos De Divergência Similitude Fático Jurídica Cotejo Analítico Súmula 308/stj

Case Brief

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Parties

RANDON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Decisão Colegiada (julgamento Pela Segunda Seção)

Legal Issues

  1. 1 comprovação da divergência jurisprudencial
  2. 2 similitude fático-jurídica entre acórdãos
  3. 3 exigência de cotejo analítico nos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não efetuou o cotejo analítico exigido entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, deixando de demonstrar a similitude fático-jurídica e a divergência de resultados, tampouco indicou a ementa dos julgados, em desacordo com o art. 266, §1º c/c art. 255, §2º do RISTJ.

Court Disposition

agravo interno desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por RANDON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
  • Manter a decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.