EREsp 1689225 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não realizou o cotejo analítico necessário para demonstrar similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido e o paradigma; havia distinção entre os tipos contratuais (contrato derivativo deswapcambial versus contrato de leasing), ausência de demonstração de...

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Parties
Agravante: ROHDEN PORTAS E PAINÉIS LTDA.; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento Em Segunda Seção (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Embargos De Divergência, Admissibilidade, Similitude Fático Jurídica, Teoria Da Imprevisão, Contratos Derivativos, Swap Cambial, Leasing, Dever De Informação
Processo Civil Direito Contratual Embargos De Divergência Admissibilidade Similitude Fático Jurídica Teoria Da Imprevisão Contratos Derivativos Swap Cambial +2 more

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Parties

ROHDEN PORTAS E PAINÉIS LTDA.

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento Em Segunda Seção (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a admissão dos embargos de divergência exige demonstração de divergência jurisprudencial atual mediante cotejo analítico e similitude fático-jurídica
  2. 2 Se há identidade ou similitude entre acórdão recorrido (contrato derivativo deswapcambial) e acórdão paradigma (contrato de leasing) para fins de embargos de divergência
  3. 3 Aplicação da teoria da imprevisão em contratos com variação cambial diante da existência de informação clara sobre riscos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não realizou o cotejo analítico necessário para demonstrar similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido e o paradigma; havia distinção entre os tipos contratuais (contrato derivativo deswapcambial versus contrato de leasing), ausência de demonstração de vulnerabilidade da parte e existência de informação clara sobre riscos no contrato recorrido, o que afasta a admissibilidade dos embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente os embargos de divergência