EREsp 1777692 - DECISAO

EREsp 1777692 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, pela inadequação do meio recursal para rediscutir a aplicação da Súmula 7/STJ e pela constatação de falta de prequestionamento de questões excepcionais, razão pela qual não se reconheceu divergência jurisprudencial.

Parties
Embargante: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE REZENDE; Embargantes: CRISOVALDO DE MENEZES JUNIOR E OUTROS; Autor/embargado: JAIRO MACHADO CARNEIRO FILHO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão/julgamento
Outcome
embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Interdito Proibitório, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Coisa Julgada E Reexame De Provas
Processual Civil Direito Civil Embargos De Divergência Interdito Proibitório Prequestionamento Súmula 7/stj Coisa Julgada E Reexame De Provas

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Parties

CARLOS ROBERTO PEREIRA DE REZENDE

Embargante

CRISOVALDO DE MENEZES JUNIOR E OUTROS

Embargantes

JAIRO MACHADO CARNEIRO FILHO E OUTROS

Autor/embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão/julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de discutir domínio em ação possessória
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ à revaloração do conjunto fático-probatório
  3. 3 necessidade de similitude fática para reconhecimento de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, pela inadequação do meio recursal para rediscutir a aplicação da Súmula 7/STJ e pela constatação de falta de prequestionamento de questões excepcionais, razão pela qual não se reconheceu divergência jurisprudencial.

Court Disposition

embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Embargos de divergência indeferidos liminarmente
  • Majoram-se os honorários fixados anteriormente em 10% (art. 85, § 11, CPC/2015)