EREsp 1381254 - DECISAO

EREsp 1381254 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, em face da satisfação da obrigação, do pagamento integral da dívida e dos honorários sucumbenciais e do trânsito em julgado.

Parties
Embargante: ANTT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto; julgo prejudicado o presente recurso com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Perda Superveniente Do Objeto, Cumprimento De Sentença, Trânsito Em Julgado, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Divergência Perda Superveniente Do Objeto Cumprimento De Sentença Trânsito Em Julgado Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTT

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 satisfação da obrigação e baixa definitiva dos autos
  3. 3 transitado em julgado quanto ao cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, em face da satisfação da obrigação, do pagamento integral da dívida e dos honorários sucumbenciais e do trânsito em julgado.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto; julgo prejudicado o presente recurso com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.