EAREsp 1352767 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram rejeitados porque o embargante não comprovou a divergência jurisprudencial exigida pelo art. 255 do RISTJ mediante cotejo analítico entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, limitando-se à transcrição de ementas e não demonstrando a similitude fática e a divergência de resultados; assim, não atendidas as exigências regimentais, nega-se provimento aos embargos com fundamento no art. 266-C do RISTJ c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Embargante / Exequente / Autor: ANDRÉ LUIZ GOMES DURAN; Embargada / Ré: AYMORÉ FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Julgamento Na Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou-se provimento aos embargos de divergência.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Recurso Repetitivo, Astreintes, Cotejo Analítico, Similitude Fática
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Recursos Especiais E Agravos Embargos De Divergência Agravo Interno Recurso Repetitivo Astreintes Cotejo Analítico +1 more

Case Brief

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Parties

ANDRÉ LUIZ GOMES DURAN

Embargante / Exequente / Autor

AYMORÉ FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Embargada / Ré

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Julgamento Na Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 comprovação de divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico
  2. 2 aplicação do art. 266 e art. 255 do RISTJ
  3. 3 admissibilidade dos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram rejeitados porque o embargante não comprovou a divergência jurisprudencial exigida pelo art. 255 do RISTJ mediante cotejo analítico entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, limitando-se à transcrição de ementas e não demonstrando a similitude fática e a divergência de resultados; assim, não atendidas as exigências regimentais, nega-se provimento aos embargos com fundamento no art. 266-C do RISTJ c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

negou-se provimento aos embargos de divergência.

Orders

  • Nega-se provimento aos embargos de divergência.
  • Publique-se. Intimem-se.