EAREsp 1643326 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria...

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Parties
Agravante: IZABELI APARECIDA CARDOSO KUPKA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fática, Responsabilidade Solidária Do Hospital
Processo Civil Responsabilidade Civil Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Similitude Fática Responsabilidade Solidária Do Hospital

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Parties

IZABELI APARECIDA CARDOSO KUPKA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de cotejo analítico e demonstração de similitude fática para configuração de divergência jurisprudencial
  2. 2 Responsabilidade do hospital por danos causados por médico autônomo que utiliza instalações hospitalares
  3. 3 Inadmissibilidade dos embargos de divergência quando não demonstrada identidade fático-jurídica entre acórdãos