EAREsp 1724991 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os embargos de divergência são manifestamente inadmissíveis quando aplicável, por analogia, a Súmula 315/STJ a agravo que não admite recurso especial, e porque não houve exame do mérito do recurso especial; ademais, a análise dos vícios apontados nos arts. 1.022 e 489, § 1º do CPC é casuística e depende de premissas fáticas, impedindo confrontação com outros precedentes.

Parties
Agravante: WAGNO VASQUES DE AGUIAR; Agravado: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Corte Especial (decisão Que Nega Provimento)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Súmula 315/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489, § 1º Do CPC
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Súmula 315/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 489, § 1º Do CPC

Case Brief

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Parties

WAGNO VASQUES DE AGUIAR

Agravante

Presidência do STJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Corte Especial (decisão Que Nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de divergência no âmbito de agravo que não admite recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 315/STJ por analogia
  3. 3 verificação dos vícios do art. 1.022 do CPC e do art. 489, § 1º do CPC depender de apreciação fática, inviabilizando confronto casuístico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os embargos de divergência são manifestamente inadmissíveis quando aplicável, por analogia, a Súmula 315/STJ a agravo que não admite recurso especial, e porque não houve exame do mérito do recurso especial; ademais, a análise dos vícios apontados nos arts. 1.022 e 489, § 1º do CPC é casuística e depende de premissas fáticas, impedindo confrontação com outros precedentes.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.