EAREsp 1887361 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência dos embargos de divergência formulado por Leodir Luiz Piccolli, de modo que a desistência produz seus regulares efeitos, ficando prejudicada a análise das demais petições.
- Parties
- Embargante: LEODIR LUIZ PICCOLLI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 February 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Divergência / Desistência Homologada
- Outcome
- Homologo o pedido de desistência dos presentes embargos de divergência para que produza seus regulares efeitos. Prejudicada a análise das demais petições.
- Legal Topics
- Embargos De Divergência, Desistência De Recurso
Case Brief
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Parties
LEODIR LUIZ PICCOLLI
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 renúncia ao prazo recursal
- 2 rejeição de embargos de declaração
- 3 indeferimento liminar do recurso
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência dos embargos de divergência formulado por Leodir Luiz Piccolli, de modo que a desistência produz seus regulares efeitos, ficando prejudicada a análise das demais petições.
Court Disposition
Homologo o pedido de desistência dos presentes embargos de divergência para que produza seus regulares efeitos. Prejudicada a análise das demais petições.
Orders
- Homologo o pedido de desistência dos presentes embargos de divergência para que produza seus regulares efeitos.
- Prejudicada a análise das demais petições.
Full Case Text
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