EAREsp 2381269 - DECISAO

EAREsp 2381269 - DECISAO

Os embargos de divergência foram declarados manifestamente inadmissíveis porque o acórdão embargado não examinou o mérito do recurso especial em razão da aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que não há identidade fático-jurídica com acórdãos que analisaram o mérito, tornando inaplicável a uniformização por...

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Parties
Embargante: WEIR DO BRASIL LTDA; Demandada: Yes International Brasil - Energias Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)
Outcome
Embargos de divergência manifestamente inadmissíveis; liminar indeferida
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 315/stj, Grupo Econômico, Responsabilidade Solidária, Reexame De Prova, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmulas 5 E 7 Do STJ Súmula 315/stj Grupo Econômico +3 more

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Parties

WEIR DO BRASIL LTDA

Embargante

Yes International Brasil - Energias Ltda

Demandada

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de divergência contra acórdão que não analisou o mérito por aplicação de súmulas de conhecimento
  2. 2 configuração de grupo econômico e responsabilidade solidária entre empresas demandadas
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram declarados manifestamente inadmissíveis porque o acórdão embargado não examinou o mérito do recurso especial em razão da aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que não há identidade fático-jurídica com acórdãos que analisaram o mérito, tornando inaplicável a uniformização por embargos de divergência (incidência da Súmula 315/STJ); além disso, a matéria impugnada demandaria reexame de prova vedado no recurso especial.

Court Disposition

Embargos de divergência manifestamente inadmissíveis; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência
  • Publique-se