EREsp 1961605 - DECISAO

EREsp 1961605 - DECISAO

Indefiro liminarmente os embargos de divergência por ausência de dissídio pretoriano, uma vez que os acórdãos confrontados não apresentam similitude fática, o que impede o conhecimento do recurso.

Parties
Embargante: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Indeferimento Liminar
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Modulação Dos Efeitos, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Similitude Fática, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Divergência Modulação Dos Efeitos Súmula 83/stj Súmula 182/stj Similitude Fática Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência de divergência jurisprudencial
  2. 2 aplicabilidade da modulação dos efeitos
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Indefiro liminarmente os embargos de divergência por ausência de dissídio pretoriano, uma vez que os acórdãos confrontados não apresentam similitude fática, o que impede o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.