EAREsp 1943929 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram rejeitados porque o acórdão embargado está em consonância com a jurisprudência do STJ de que o executado pode figurar no polo passivo dos embargos de terceiro quando deu causa à constrição (por exemplo, ao alienar bem já penhorado) e porque o embargante não demonstrou, por confronto analítico de arestos e por meio de paradigmas adequados (recursos especiais ou extraordinários), a divergência necessária para admissibilidade dos embargos, tendo indicado acórdão de mandado de segurança inadequado.

Parties
Embargante: HASPA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão
Outcome
embargos de divergência não providos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Embargos De Terceiro, Legitimidade Passiva, Penhora, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 168/stj, Art. 1.043 Do CPC
Processo Civil Execução Embargos De Divergência Embargos De Terceiro Legitimidade Passiva Penhora Dissídio Jurisprudencial Súmula 168/stj +1 more

Case Brief

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Parties

HASPA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do executado para figurar no polo passivo dos embargos de terceiro quando aliena bem penhorado ou contribuiu para a constrição
  2. 2 requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência e necessidade de confronto analítico de arestos
  3. 3 impossibilidade de utilizar acórdão oriundo de mandado de segurança (RMS) ou conflito de competência como paradigma para embargos de divergência, nos termos do art. 1.043 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram rejeitados porque o acórdão embargado está em consonância com a jurisprudência do STJ de que o executado pode figurar no polo passivo dos embargos de terceiro quando deu causa à constrição (por exemplo, ao alienar bem já penhorado) e porque o embargante não demonstrou, por confronto analítico de arestos e por meio de paradigmas adequados (recursos especiais ou extraordinários), a divergência necessária para admissibilidade dos embargos, tendo indicado acórdão de mandado de segurança inadequado.

Court Disposition

embargos de divergência não providos

Orders

  • Nega-se provimento aos embargos de divergência.
  • Publique-se.